Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site do CMPG Advocacia e dos conteúdos nele publicados. Ao navegar pelo site, você declara estar de acordo com as condições abaixo.
Última atualização: setembro de 2026
1. Quem somos
Este site pertence a Castanheira Mundim, Pires & Garcia Advocacia, registrada na OAB/GO sob o nº 7134, inscrita no CNPJ sob o nº 58.528.018/0001-40, com sede na Av. T-63, nº 1296, Ed. New World, Sala 405, Setor Bueno, Goiânia/GO.
2. Conteúdo informativo
Os textos, artigos e materiais publicados neste site têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Eles não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica para casos concretos. Cada situação exige análise individualizada por um profissional habilitado.
Este site não realiza vendas, não recebe pagamentos e não oferece produtos ou serviços para contratação on-line. Qualquer página, perfil, mensagem ou link que ofereça a venda de serviços em nome do CMPG Advocacia fora dos canais oficiais indicados neste site não é de nossa autoria.
A contratação dos serviços do CMPG Advocacia ocorre exclusivamente mediante contrato de honorários formalizado entre as partes. O escritório não solicita pagamentos por meio de links, boletos ou chaves Pix enviados por canais não oficiais, nem cobra valores para liberação de processos, alvarás ou indenizações.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de qualquer contato feito em nosso nome, confirme diretamente pelos canais oficiais disponíveis neste site antes de realizar qualquer pagamento ou envio de informações.
3. Relação entre advogado e cliente
O acesso ao site, o envio de mensagens ou o contato pelos canais aqui disponibilizados não estabelecem relação entre advogado e cliente. A prestação de serviços pelo CMPG Advocacia somente se inicia após a formalização do contrato de honorários entre as partes.
4. Envio de informações
Recomendamos que não sejam enviadas informações sigilosas, documentos ou detalhes de casos antes da formalização da contratação. Após a contratação, todas as informações recebidas são tratadas sob o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Propriedade intelectual
A marca CMPG Advocacia, os textos, as imagens, a identidade visual e os demais conteúdos deste site são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa, ressalvado o compartilhamento dos links do site.
6. Uso adequado
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sem praticar atos que possam comprometer sua segurança, disponibilidade ou funcionamento.
7. Links para outros sites
Este site pode conter links para plataformas de terceiros, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn, ou matérias publicadas por terceiros. O CMPG Advocacia não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas dessas plataformas.
8. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter o site disponível e com informações atualizadas, mas não garantimos que ele estará livre de interrupções, erros ou desatualizações.
9. Responsabilidade
O CMPG Advocacia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos informativos publicados no site, sem a devida orientação jurídica individualizada.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em nossa Política de Privacidade.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail: cmpg.advocacia@gmail.com
PRONTO PARA ALAVANCAR O CRESCIMENTO DA SUA EMPRESA?
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